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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:25
Fase pré-contratual. Vínculo empregatício.
Inexistência.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 12:00
Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada
por reprovar conduta da ré, a qual não registrou a carteira da autora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2013 - 11:40
Empregado doméstico. Vínculo de emprego.
Rescisão do contrato de trabalho. Abandono de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Julho de 2011 - 14:50
Relação de emprego.
Trabalho no domicílio do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Resilição contratual. Justa causa. Ato de improbidade do empregado. Dano moral. Inexistência. Acúmulo de função. Depoimento pessoal.
Recurso ordinário - Resilição contratual - Justa causa - Ato de improbidade do empregado
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 15:31
Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 15:32
Projeto revoga punição a quem omite dados do empregado na carteira de trabalho
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que hoje pune a conduta com reclusão de dois a seis anos, e multa.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 10:55
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros
Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 12:41
Empresa não pode reter carteira de trabalho após morte de empregado
A CLT define como obrigação do empregador anotar na carteira de trabalho e devolvê-la no prazo
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 17:45
Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
empregador fazer anotações desabonadoras na carteira de trabalho, o registro de atestados médicos caracteriza dano à privacidade do empregado
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2018 - 15:13
Executiva de vendas será indenizada por ter carteira de trabalho retida mesmo após decisão judicial
Segundo o relator, a retenção do documento configura ato ilícito e culposo.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 16:34
Loja deve integrar comissão que pagava "por fora" ao salário de vendedor
Empregado recebia 5% de comissão, mas tinha apenas 3% desse valor registrado na carteira de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Recurso de revista. Nulidade processual. Cerceamento de defesa.
Roubo praticado por terceiro contra o empregado na execução da função contratual de cobrador de ônibus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Empregado doméstico. Direito a férias proporcionais.
O empregado doméstico tem direito ao pagamento de férias proporcionais, seja por força da norma constitucional que lhe estendeu o direito.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:20
Xerox indenizará trabalhadora por anotação indevida em carteira de trabalho
Empresa terá que indenizar funcionária em R$ 5 mil reais por danos morais em razão de anotação desnecessária na carteira de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:38
Invocação de cláusula contratual autorizadora de dedução, no caso de dolo ou culpa do empregado.
Desconto salarial. Insufiência da previsão contratual. Necessidade de prova do alegado ato culposo ou doloso, do laborista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:45
Relação de emprego e contrato de arrendamento.
empregado e aquela na condição de trabalhador autônomo, o elemento determinante é o exame da realidade
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 10:56
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 12:38
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
Embargos. Unicidade contratual. Horas extras. Solidariedade.
Embargos não conhecidos.